O governador Ibaneis Rocha lançou, quarta-feira (24), ao lado do secretário de Economia, André Clemente, um pacote de 34 medidas referentes à etapa 2 do programa Pró-Economia, que consiste em uma série de ações do governo para minimizar os impactos da covid-19 sobre empresas e profissionais do DF para aquecer a economia.
As medidas foram divididas em três temas: Refis 2021; redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Confira, a seguir, todas elas:
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1,496 bilhão;
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção;
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado;
4 – Redução do ITBI para 1% de janeiro a março de 2022;
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels;
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020;
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável;
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis;
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19;
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME;
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal de 10 a 24 de dezembro de 2021;
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva);
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF);
14 – Isenção de ICMS para absorvente feminino;
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica;
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público;
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção;
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito;
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais;
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs);
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel;
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas;
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação;
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer;
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública;
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde;
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior;
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids);
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos;
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no País;
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal;
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus;
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME;
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal.
