O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (3), por 13 votos a 1, a representação (REP 12/21) do PTB contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
A análise da representação (REP 11/21) do Psol contra o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi adiada em razão de um pedido de vista.
Relator do caso Luis Miranda, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) apresentou novo parecer durante a reunião, recomendando o arquivamento do processo por falta de justa causa.
Gilberto Abramo, que em parecer anterior já havia recomendado a continuidade do processo, mudou de opinião ao tomar conhecimento do parecer do vice-procurador-geral da República Humberto Jaques de Medeiros sobre o caso, e após ouvir, na última reunião do colegiado, os argumentos do próprio Luis Miranda e de seu advogado.
PGR
“O vice-procurador-geral afirmou que o parlamentar nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro, apenas relatou ao presidente suspeitas sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin”, argumentou o relator.
Segundo Luis Miranda, Bolsonaro disse que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF), o que, passados três meses da reunião, não ocorreu. Após o episódio, Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação, que é quando o agente público deixa de cumprir o dever.
Na representação, o PTB pedia a cassação do mandato de Luis Miranda por entender que o deputado, ao tornar pública a reunião com Bolsonaro, teria agido de má-fé para imputar crime (prevaricação) ao presidente e ao ministro da saúde à época, Eduardo Pazuello.
Má-fé
Com base na defesa apresentada por Luis Miranda, Gilberto Abramo concluiu que o deputado não agiu com má-fé ao relatar a reunião com Bolsonaro à CPI da Pandemia, no Senado, apenas três meses depois do encontro.
Durante a discussão do parecer, o próprio Luis Miranda rebateu a acusação. “Nosso encontro foi às 16h30, mas às 15 horas todos os fatos narrados ao presidente já haviam sido denunciados à Polícia Federal [PF]”, disse.
Em junho deste ano, Luis Miranda afirmou à CPI que se reuniu com Bolsonaro no dia 20 de março, acompanhado de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe da Coordenação-Geral de Logística do Ministério da Saúde, a fim de alertar o presidente sobre pressões atípicas e possíveis irregularidades envolvendo o contrato da Covaxin, que era intermediado pela Precisa Medicamentos.
“O delegado do caso encaminhou essa denúncia ao Ministério Público Federal; no dia 24 de março, meu irmão foi intimado e, no dia 31, ele prestou depoimento à PF. Esse depoimento, em junho, vaza na imprensa, e então a CPI quis convocar o meu irmão para prestar esclarecimentos”, concluiu o deputado.
A representação contra Luis Miranda só será submetida à análise do Plenário se for apresentado requerimento assinado por, pelo menos, 52 deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
