O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) protocolou, na manhã desta segunda-feira, 13, Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pedindo a instalação da CPI do IGES-DF. O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi pedida por nove deputados distritais (Requerimento 2381/2021), mas não foi atendido pela presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, explica que são destinadas verbas cada vez mais vultosas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF, em detrimento dos investimentos necessários nas unidades de saúde sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), e que a cada dia surgem mais suspeitas e denúncias de irregularidades e fraudes na aplicação dos recursos e na gestão do Instituto.
“Enquanto isso ocorre, pacientes deixam de ter atendimento adequado e óbitos evitáveis ocorrem nas unidades públicas de saúde. Essa situação é grave e, por isso, a CPI é necessária e urgente”, afirma o presidente do SindMédico-DF.
A peça jurídica que pede a instalação da CPI se baseia no parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição Federal, no Artigo 68 da Lei Orgânica do Distrito Federal e na jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, este ano, a instalação da CPI da Covid no Senado Federal.
