O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apura se três processos seletivos de pessoal realizados neste ano pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) violaram os princípios constitucionais da impessoalidade, da transparência e da moralidade. As seleções são alvos de representações que apontam irregularidades, que teriam resultado em subjetividade extrema e, por consequência, em grave violação do interesse público na escolha dos profissionais a serem contratados.
Devido à gravidade das suspeitas, o TCDF já havia determinado que o IGES-DF se abstenha de praticar qualquer ato relacionado à contratação de profissionais relativos aos processos seletivos 69/2021 e 14/2021, até que haja nova deliberação da Corte. Na decisão mais recente, de 11 de agosto, a Corte determinou também a suspensão do processo seletivo 08/2021 e convocou dois médicos a prestarem esclarecimentos. Eles são alvo de denúncias de suposto favorecimento e acesso a informações privilegiadas.
Subjetividade – O processo seletivo 69/2021, que pretendia contratar mais de 700 profissionais em diversas áreas, foi o primeiro a ser questionado pelo Ministério Público de Contas, que apontou supostas falhas, entre elas: a ausência de provas objetivas e aplicadas, meramente, por meio da internet; a falta de critérios objetivos de avaliação; a utilização de método subjetivo de desempate, como entrevista, com risco elevado de discriminação entre candidatos de forma arbitrária e desproporcional; e a proibição de interposição de recurso por candidatos aprovados no processo seletivo e eliminados no exame admissional.
No Processo seletivo 14/2021 (Farmacêutico – Medicina Nuclear), as supostas irregularidades apontadas incluem, por exemplo, a listagem indevida de um candidato que não foi classificado entre as três primeiras colocações na relação de convocados para a fase posterior. As representações narram, ainda, que teria havido uma redução arbitrária no tempo de aplicação da prova prática, que caiu de 2h para 1h;a aplicação de prova exclusivamente teórica em substituição à prova prática; e a realização de entrevista por um examinador com quem determinada candidata supostamente teve vínculo empregatício.
Suspeitas de favorecimento – Já em relação ao edital 08/2021, que trata de seleção para uma vaga de médico nuclear, representação do MPC traz denúncias que vão desde o prazo exíguo, de apenas 24h, para a comprovação dos requisitos para a etapa de análise curricular; até suposta fraude e favorecimento de candidatos, falta de transparência e de objetividade.
Alguns casos específicos no processo seletivo 08/2021 (Médico Nuclear), narrados nas denúncias, chamaram a atenção do MPC/DF e também são alvo de apuração do Tribunal de Contas. Um deles envolve o chefe do Serviço de Medicina Nuclear do Hospital de Base de Brasília como suposto beneficiário de favorecimento e de acesso a informações privilegiadas. O outro trata de uma médica nuclear da SES/DF, candidata no processo seletivo, e que também teria recebido informações privilegiadas.
As suspeitas em apuração pelo TCDF trazem ainda casos em que médicos residentes sem título de especialista e sem tempo de experiência na especialidade teriam ficado à frente de profissionais mais gabaritados no processo seletivo 08/2021.
Outra situação é a suspeita de que os dois médicos que realizaram as entrevistas do processo seletivo 08/2021, além de serem subordinados diretamente ao candidato que é chefe do serviço de Medicina Nuclear do HBDF e que participava do processo seletivo, teriam laços de amizade e de sociedade com outros candidatos convocados para aquela fase.
Critérios mínimos – Embora o IGESDF não seja obrigado a realizar concurso público, tanto a Lei quanto o estatuto da entidade determinam que os processos de seleção de pessoal deverão ser conduzidos “de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência”, tendo em vista que os recursos administrados pelo Instituto são públicos.
Até o momento, o IGES-DF não apresentou qualquer manifestação ao Tribunal de Contas sobre as denúncias e supostas irregularidades relacionadas aos três editais de seleção de pessoal.
