A Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil condenou, na sexta-feira (20), a pré-candidata à presidência da seccional do DF, Thais Riedel, por propaganda eleitoral irregular.
Thaís foi obrigada a retirar de suas redes sociais, em 24 horas, todas as publicações com impulsionamento pago e links patrocinados, sob pena de multa no valor de uma anuidade. A decisão coube também para o “Movimento Respeito é a Ordem”, encabeçado pela advogada.
O parecer se deu após representação que apontava que a pré-candidata à OAB/DF aproveitava para antecipar a propaganda eleitoral, uma vez que, por meio de publicações nas redes sociais, se apresentava como candidata ao expor propostas e patrocinar os posts.
Tais ações, ainda segundo a representação, permitem “conquistar votos e a simpatia dos advogados por período muito mais longo do que o proposto normativamente”.
Ainda segundo a representação, Thaís também passou a anunciar publicamente, desde maio, sua candidatura para as eleições que se realizarão em novembro.
Resposta
Sobre a decisão da Comissão Eleitoral, a partir de representação da advogada Keila Estanislau Tavares, o Movimento Respeito é a Ordem informou que já tomou as providências solicitadas na decisão cautelar, e que entregará sua manifestação ao Conselho no prazo de cinco dias. Mas divulgou a seguinte nota:
“O período eleitoral e o que o precede, como bem pontuado pela decisão, é um momento de debate e difusão de ideias. Em momentos excepcionais como o que vivemos em decorrência da pandemia, com encontros pessoais limitados, embora ocorram, a divulgação de ideias passa a ser centrada na difusão de informações nas redes sociais que hoje têm uma dinâmica muito diversa da existente em 2011, quando o provimento que embasou a decisão foi criado. A democracia depende do conhecimento e debate de ideias e é isso que o Movimento Respeito é a Ordem defende. Caminhar contra isso, como parece querer a atual gestão da OAB-DF, com candidato à reeleição, nada mais é que o desejo de fugir ao debate e de impor, de maneira forçada, o status quo. Por fim, registramos que somos a favor da liberdade no uso das redes sociais, como tanto almeja a advocacia que busca uma posição no mercado”.
