Estão abertas as inscrições para a 26ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Pela primeira vez em formato virtual, o evento de capacitação para servidores dos órgãos e entidades do DF vai abordar a Nova Lei de Licitações. O XXVI SEMAT contará com palestras online nos dias 30 e 31 de agosto e também com a realização de oficinas no dia 1º de setembro. Haverá emissão de certificado e as inscrições podem ser feitas pelo site da Escola de Contas do TCDF (escon.tc.df.gov.br) até o dia 28 de agosto.
Com a temática focada na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o XXVI SEMAT apresentará informações relevantes e práticas sobre como os agentes públicos devem se adaptar às novas regras para a realização de contratações públicas.
Em 2021, em seu tradicional evento de capacitação, o TCDF decidiu priorizar a preparação dos servidores do Distrito Federal para a revogação das normas anteriores sobre licitações e contratos, o que vai ocorrer no prazo de 2 anos. A Nova Lei de Licitações foi criada para substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).
Panorama do cenário atual – No dia 30 de agosto, a palestra de abertura será proferida pelo Auditor-substituto do TCE-PE Marcos Nóbrega, que vai apresentar um panorama do cenário atual da aplicação da Nova Lei de Licitações no país. Em seguida, o titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal, Paulo Alves, vai abordar as mudanças na fase preparatória do processo licitatório, que é a etapa de planejamento das contratações.
No dia 31, o auditor do Tribunal de Contas da União Cláudio Sarian vai mostrar os novos regimes de contratação de obras e serviços de engenharia, uma das áreas mais impactadas com a Nova Lei de Licitações. No mesmo dia, a Diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, Lara Brainner, apresentará um panorama sobre as inovações e avanços trazidos pela Lei nº 14.133/2021 e os desafios para sua aplicação em compras públicas.
Além das palestras, a 26ª edição do SEMAT traz uma inovação. No dia 1º de setembro, serão realizadas duas oficinas temáticas sobre a Nova Lei de Licitações: uma sobre execução de contratos e a outra sobre contratações de obras públicas. Todas serão moderadas por servidoras do TCDF: a primeira, pela analista de Administração Pública do Tribunal Paola Karina De Barrón Sales; e a segunda, pelas auditoras de Controle Externo Adriana Portugal, que também é diretora técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), e Sílvia Damasceno, que é diretora da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal. Com foco em promover a troca de experiências e conhecimentos, as oficinas têm inscrições à parte e as vagas são limitadas.
