Rosilene Corrêa (*)
O aumento estratosférico do Fundo Eleitoral, de R$ 1.8 bilhão para R$ 5,7 bilhões, aprovado no último dia 15 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, é mais uma prova de que a Educação nunca foi prioridade para o governo de Jair Bolsonaro.
Apoiadores fieis do presidente, como as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), filho do capitão reformado do Exército, que jamais fariam dentro do Congresso o avesso do que almeja Jair Bolsonaro, não tiveram pudor ao aprovar o reajuste obsceno destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos.
Detonados nas redes sociais, esses parlamentares justificaram a postura indecente com o argumento de que seria “irresponsabilidade” não aprovar a LDO, fugindo do dever de arcar com as consequências do próprio comportamento. Ao mesmo tempo em que alegam “responsabilidade” ao aprovar um reajuste bilionário para o fundo eleitoral em um momento dramático para o Brasil e para o povo brasileiro, os parlamentares que sustentam o (des) governo Bolsonaro estão na linha de frente da defesa de projetos que desmantelam a Educação e os serviços públicos.
É o caso da reforma administrativa, defendida pelo próprio Poder Executivo, que pretende retirar a estabilidade dos servidores públicos, extinguir benefícios como a licença-prêmio e ampliar terceirizações e parcerias com o setor privado. Como resultados, estariam a diminuição ou extinção de concursos públicos, a substituição dos trabalhadores em educação concursados por terceirizados e, com a influência do setor privado, a diminuição da liberdade de cátedra.
Aqueles que aprovaram um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões e agora tentam sair pela tangente são os mesmos que estimulam a utilização de medicamentos que não fazem qualquer efeito contra a covid-19, transgridem os protocolos de segurança sanitária em plena pandemia e exigem que aulas presenciais sejam retomadas sem o cumprimento de medidas básicas para assegurar a saúde física e psicológica da comunidade escolar.
Aliás, são os mesmos também que continuam sendo base de um governo que se torna inqualificável diante de suas intermináveis atrocidades. Embora tenham aprovado um fundo eleitoral que ultrapassa o triplo do orçamento autorizado para a Universidade de Brasília em 2021, são parlamentares que sustentam um governo que esperneia para repassar aos estados e para o Distrito Federal R$ 3,5 bilhões referentes à Lei da Conectividade, que garante acesso à internet a professores e alunos da rede de educação básica pública.
É imprescindível ressaltar que o reajuste do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões foi aprovado no mesmo ano em que a sanção do orçamento impôs que dos R$ 9,2 bilhões das verbas bloqueadas pelo governo federal, R$ 2,7 bilhões fossem de verbas do Ministério da Educação: 30% do total.
Há pouco mais de um ano para as eleições presidenciais, é urgente que reconheçamos os rostos daqueles que se voltam para interesses próprios em detrimento de investimento em setores imprescindíveis para um Brasil menos hostil com seu povo.
Não se trata de ser contrário ao fundo eleitoral. Ele é imprescindível para que a disputa por cargos eletivos não esteja restrita aos muito ricos. A aberração está no montante direcionado a este fim diante de uma conjuntura de miséria, fome e retirada de recursos de setores essenciais para garantir dignidade aos cidadãos e cidadãs, como a Educação.
Comida no prato, desenvolvimento de vacinas que podem brecar pandemias, emprego e renda, ruptura com preconceitos que oprimem e matam e, na ponta, o fortalecimento da própria democracia, passam, inevitavelmente, por uma educação pública consolidada, forte e universalizada.
Apoiadores de Bolsonaro vão na contramão de tudo isso, mas são os mesmos que aprovaram um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.
(*) Professora aposentada da rede pública do DF e diretora do Sinpro-DF
