Estudo aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2015. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.
Os dados constam no Relatório Luz 2021, produzido por entidades da sociedade civil, que mostra o grau de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil. O relatório foi lançado em audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Os objetivos incluídos na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem, por exemplo, a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero.
Nenhum parlamentar da base governista compareceu ao debate, que não contou com a participação de nenhum representante do governo.
Aumento da fome
Viviana Santiago, que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, ressaltou alguns dos retrocessos apontados no Relatório Luz. “O ano de 2020 se encerrou com mais de metade da população do País (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade social no Brasil”, afirmou.
Ainda segundo os dados, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico. E ainda 493 novos agrotóxicos foram liberados em 2020.
Conforme o relatório, cerca de R$ 22,8 bilhões autorizados em orçamento para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, na lei orçamentária para este ano (LOA 2021), houve corte de 27% na educação (R$ 2,7 bilhões). Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021, que, de acordo com Viviane, já eram insuficientes para enfrentar um quadro de aumento de violência contra mulheres, com 12 registros de violência a cada hora.
Ainda de acordo com o Relatório Luz, houve aumento de 29% de mortes violentas de pessoas LGBT em 2020, em relação a 2019, e dobrou o registro de violência contra jornalistas. Já os registros de intolerância religiosa cresceram 41,2% e houve aumento de 91% no registro de novas armas.
Causas
“O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência e o resultado é um País que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional”, sintetizou a coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo.
“O relatório mostra a destruição incontestável de um conjunto de direitos que foram arduamente construídos nos últimos anos”, completou. Segundo ela, o resultado é fruto de ataques ao arcabouço legal e de proteção de direitos, da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras e das políticas estratégicas e do fomento de políticas de austeridade. Alessandra Nilo pediu a aprovação pelos parlamentares do PL 1308/21, que nacionaliza a Agenda 2030.
Falta de dados
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) salientou que o Brasil caminha no sentido oposto ao dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estão assegurados na própria Constituição brasileira. “Nós temos problemas, no governo Bolsonaro, de coleta de informações para monitorar os objetivos”, destacou. Segundo ele, a coleta de informações está sendo feita pela sociedade civil, quando deveria estar sendo feita pelo próprio governo para auxiliar na formulação de políticas públicas.
Denise Dora, da organização não-governamental Artigo 19, acrescentou que falta financiamento para institutos de pesquisa e que “bases de dados estão sendo derrubadas”.
Redução de instâncias participativas
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), apontou, entre os principais retrocessos, a redução dos espaços de participação e controle social no governo, como no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e outros conselhos e comissões. Ele salientou que diversos deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar reverter isso, mas esses projetos não tiveram apoio da ampla maioria da Casa.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse que os povos indígenas estão entre os mais atingidos pelos retrocessos e muitas vezes não estão nem mesmo incluídos nos indicadores socioeconômicos, sendo invisibilizados. Entre os retrocessos, citou a aprovação do projeto que trata da exploração econômica em terras indígenas (PL 490/07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/recomendacoes/index.html
Recomendações da ONU
Representante da Delegação da União Europeia no Brasil, a ministra Ana Beatriz Martins disse que a crise atual merece atenção e que promover os ODS é um caminho para desenvolvimento inclusivo e sustentável e para enfrentar e responder às consequências da pandemia de Covid-19. O relatório traz uma série de recomendações para o País sair do quadro de crise, como revogar a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos. Segundo ela, o Brasil assumiu o compromisso de “não deixar ninguém para trás” até 2030 ao assinar a Agenda 2030 da ONU, o que significa que todas as pessoas farão parte do processo de desenvolvimento.
A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina Argueta, salientou que a atuação do Parlamento também é fundamental para a execução plena dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
