Procurador do Distrito Federal, profundo conhecedor da área de licitações – é professor de Direito Administrativo –, o advogado Zélio Maia assumiu a direção-geral do Detran em março de 2020 disposto a mudar o histórico de filas e suspeitas de má aplicação de recursos públicos daquele órgão. Já na primeira concorrência que coordenou, reduziu o preço inicial de R$ 58 milhões para R$ 15 milhões em um contrato.
Ex-colega do governador Ibaneis Rocha na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), ele acredita que a boa gestão dos recursos públicos é uma prática generalizada do atual governo, por determinação do chefe do Executivo. “Para mim, a maior gestora da nossa OAB, sem desmerecer os demais, foi a Estefânia Viveiros, que revolucionou a forma de conduzir a entidade. Mas Ibaneis, assim que assumiu, tomou algumas providências que marcaram a sua gestão. E uma delas, sem dúvida, foi a economia”.
O que é, na prática, a digitalização do atendimento ao público no Detran? – O histórico do Detran-DF sempre foi de filas em que o cidadão chegava a perder até cinco horas com burocracia. E a mentalidade de uma gestão pública eficiente é desburocratizar. Começamos isso no atendimento no balcão, que hoje no Detran passou a ser algo residual. Evidentemente que o atendimento no balcão nunca vai desaparecer, mas deve ser apenas o resíduo daquilo que você não consegue resolver pelas plataformas digitais.
Mas, para isso, as plataformas digitais precisam ser eficientes… – Exato. Para você ter ideia, eu assumi em março de 2020. Um mês depois foi deflagrada uma operação que apurou baixas de multas de novembro de 2019 a fevereiro. Baixaram 50 mil multas. Então, a minha primeira providência em relação à tecnologia de informação foi trazer uma estrutura robusta de segurança.
O que significa “baixar multas”? – O cidadão conseguiu, por meio de um hacker, que inclusive foi preso, eliminar essas multas do sistema. Então, a primeira providência que tomamos foi em relação à segurança.
Mas isso não elimina as filas no balcão. – Evidentemente. Em março de 2020 eu já pensava em implantar a transferência eletrônica de veículos entre os cidadão. Mas não poderia me aventurar num projeto tão audacioso sem uma base. E essa base era a segurança.
Conseguiu? – Hoje não temos nenhuma invasão no nosso sistema, embora ocorram cerca de 12 mil tentativas por mês. Todas frustadas. Temos colaboradores da tecnologia da informação que ficam o dia todo analisando o trânsito de informações pela nossa tecnologia. Qualquer movimentação suspeita é abortada. A partir daí começamos a desenvolver diversos programas, dentre eles o App e o Portal Digital. Hoje, já temos 30 serviços digitais à disposição do cidadão, que não precisa se deslocar até ao Detran para realizar esses serviços.
Pretende eliminar a vistoria presencial? – Nós acabamos com a fila dos atendimentos gerais do Detran. A última fila que precisamos terminar é a da vistoria. Nos últimos três anos, a média de demora para o agendamento de uma vistoria foi de 45 dias, tendo picos de 90 dias. Então, com uma vistoria analógica eu nunca vou ter um serviço plenamente digital, que é o nosso projeto.
Quantos servidores estão envolvidos nesse processo? – Nós temos hoje 103 agentes de trânsito trabalhando na vistoria, fora uns 10 ou 15 na retaguarda administrativa. Esses agentes serão todos devolvidos à sua atividade final, que é a fiscalização de trânsito nas ruas. Teremos um reforço do nosso efetivo ativo nas ruas em torno 30%.
Como será a escolha das empresas que realizarão as vistorias? – Nós não fizemos licitação, para não corrermos o risco de uma só empresa ganhar e criar uma reserva de mercado. Lançamos um credenciamento de empresas para vistorias veiculares. Tivemos 128 pedidos e estamos no processo de avaliação. Em até 45 dias já teremos as primeiras empresas de vistoria veicular credenciadas e trabalhando, prestando os serviços.
O que é exigido dessas empresas? – Na nossa gestão nos espelhamos na iniciativa privada em que o cidadão/usuário cobra e o cliente tem sempre razão. E no Detran, mais ainda, porque o serviço é pago antes de ser executado. Tem que ter qualidade. Então, a empresa tem que ter, no mínimo, 7 boxes de atendimento (pelo menos um para gestantes e outro para deficientes), uma sala com ar-condicionado, água, café. A empresa que não possui estrutura, que não atender a esses requisitos, não será credenciada.
E o que será exigido da equipe que executará o serviço? – O vistoriador fará um curso de 40 horas de capacitação para exercer essa função.
É uma experiência inovadora? – Não. Doze estados já trabalham com esse modelo. Entre outros, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Paraná, Goiás e Tocantins. Isso representa algo em torno de 52% da frota nacional já atendida por empresas terceirizadas. A capacitação dos profissionais se dá por empresas credenciadas junto ao Denatran. O Distrito Federal está apenas aderindo a esse modelo.
Como essas empresas serão remuneradas? – Uma coisa é a transferência e outra é a vistoria. São dois preços públicos distintos. A transferência continuará sendo receita do Detran. A parte da vistoria, que é custa R$ 126, será para a empresa.
Haverá perda de receita pelo Detran? – Desse valor, volta R$ 24 para o Detran. Mas o departamento não terá perda de receita, porque os agentes de trânsito que retornarão à atividade fim, representarão uma economia com mão de obra, além de outros valores agregados.
A atividade fim do Detran é apenas a fiscalização do trânsito? – Nós temos três atividades fins no Detran: a fiscalização, a educação e a sinalização de vias urbanas. Vistoria é uma atividade privada. Eu entendo que nós devemos gastar as energias da entidade pública para a sua efetiva atividade. Aquilo que não é, devemos deixar para quem tem expertise. Você tem que gastar energias executando a sua atividade fim. No nosso caso, é atender bem o cidadão.
Os índices de violência no trânsito têm caído? – Em 2011, a ONU lançou um projeto de reduzir em 50% a quantidade de mortos no trânsito no mundo inteiro. Nesse período, o DF reduziu em 62%. Nós tivemos, em abril de 2021, o menor número de mortes no trânsito de toda a história do DF, em termos absolutos. E se levarmos em consideração a proporção de carros que existem hoje para 2000, a redução foi muito maior. Em abril de 2011, tivemos 45 mortes de trânsito no DF. Em abril de 2021, foram 8 mortes. E veja que em abril de 2020, no auge da pandemia, com isolamento social e restrição na circulação de veículos, foram 12 óbitos no trânsito. Portanto, é um número a ser festejado, mas ainda não estamos satisfeitos. Nossa meta é morte zero no trânsito do DF.
O senhor coloca a educação no trânsito como um dos pilares do Detran. Mas as multas são uma grande fonte de receita do órgão… – A arrecadação com multas, historicamente, representa 1/3 da arrecadação do Detran-DF. Mas o meu projeto como gestor é multa zero e, para isso, eu preciso da ajuda do cidadão. Nós não queremos ser um mero órgão punitivo, mas sim um órgão educativo. Isso é possível? Claro que não, porque a penalização faz parte da sociedade.
E como compensar essa perda de arrecadação? – Com o combate à corrupção.
Cite exemplos. – A começar pela redução dos valores de contratos. Teve um contrato para a licitação de avanço de sinal nos semáforos do DF, os chamados pardais, que em um mês eu reduzi de R$ 58 milhões para R$ 15 milhões. Houve uma surpresa para todos, mas não pra mim. Outro ponto: em março de 2020, chegou uma fatura da manutenção ordinária dos veículos da nossa frota no valor de R$ 477 mil. Mandei fazer um pente fino na execução do contrato no mês de abril, referente a março. O valor caiu para R$ 102 mil. Hoje, a média desse serviço está em R$ 120 mil, e tende a cair, porque nós renovamos a frota e estamos leiloando veículos da frota antiga para usar no TáxiGov, que é um projeto do GDF para evitar gastos com a manutenção de veículos.
O que é TáxiGov? – É por demanda. Uma espécie de Uber que presta serviço à administração pública. São veículos descaracterizados, contratados pela Secretaria de Economia e nós só demandamos. Isso sai a custo zero para o Detran. Mas só para o serviço administrativo. O policiamento continuará com os veículos próprios. Então, respondendo à sua pergunta anterior, com a redução de multas e investindo na educação, a arrecadação do Detran não será prejudicada, porque nós estamos economizando do outro lado. Nós perdemos de arrecadação com multas em torno de R$ 20 a R$ 30 milhões. Mas economizamos R$ 50 milhões em 12 meses com a redução dos contratos. Ou seja, está sobrando mais dinheiro para educação hoje, apesar de arrecadar menos do que no ano passado.
Como são feitas as campanhas educativas? – São diversas formas. Temos o formato da mídia, com uma ampla divulgação do trabalho feito pelo Detran, em especial no que diz respeito à educação. Mas também formatos pontuais e físicos. Com o retorno das atividades, reduzindo as restrições, estamos começando a ter muitas atividades de rua. Por exemplo, na segunda-feira (21), nós fizemos palestras em frente ao Conjunto Nacional, para educar condutores e pedestres, conscientizando as pessoas. Entregamos informativos, cartilhas. Fazemos simulações, usamos a área cultural também para fazer esse incentivo. Vamos às escolas que já estão tendo aulas presencias.
Como é o uso da tecnologia nesses casos? – Nós temos simuladores virtuais do uso do álcool, para o cidadão ter a consciência de que a ingestão de um chope pode alterar a sua reação (coordenação motora) frente a uma situação de risco. Fazemos isso nos bares, nas escolas, nas ruas, com ciclistas. Estamos espalhando cada dia mais a nossa Diretoria de Educação, fortalecendo a mensagem.
O senhor avalia que o governo Ibaneis, como um todo, é um bom exemplo de boa gestão de recursos públicos? – Nós estamos aqui dentro de um projeto, e eu só aceitei o desafio de assumir a diretoria do Detran por acreditar no projeto Ibaneis. Assim que assumiu, ele tomou algumas providências que marcaram a sua gestão. Por exemplo, ele acabou com o uso de carro oficial. Um gesto simples, mas que demonstra a preocupação com o dinheiro público. No caso do Detran, a gente segue a mesma linha do governador. E mais ainda: procuramos facilitar a vida do cidadão.
Em que sentido? – Há uma semana, lançamos o programa Primeiro Emplacamento Inteligente. O PEI é um benefício para o cidadão que adquire veículo um veículo zero quilômetro e já sai da concessionária com o documento na mão. Já temos 450 mil cadastrados no nosso portal, no nosso aplicativo. Antes, você comprava o veículo e tinha que esperar uma semana para receber o carro porque você precisava emplacar. Hoje, se uma concessionária resolver fazer uma promoção, na madrugada do domingo, o veículo já vai sair emplacado. Este é o primeiro passo para um projeto maior, que é o da transferência de veículos entre particulares, que será feita pelo smartphone. Isto já está sendo gestado. Eu espero que nos próximos 60 dias nós já tenhamos isso em pleno funcionamento.
Isto vai acabar com a figura dos chamados despachantes? – Evidentemente que isso mexe com diversas corporações. E os despachantes é uma delas. Nós temos, inclusive, recebido ameaças. Há uma movimentação intensa na tentativa de, literalmente, bater no Diretor-Geral de Detran. Mas eu costumo dizer que escapei da seca na Paraíba, escapamos quando morávamos em rincões do Brasil, e agora escapamos da covid-19 e já estou vacinado, graças a Deus. Não será esse tipo de ameaça que vai nos constranger ou nos amedrontar. Estamos aqui para fazer uma gestão para o povo, para a sociedade. Essa gestão não vai recuar um milimetro. Se for necessário combater a corrupção com mão de ferro, assim faremos.
