O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região pediu, nesta quarta-feira (2), que o Ministério Público investigue o possível monopólio na prestação de serviços pela empresa Sky Informática no serviço notarial e registral na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS). A denúncia de monopólio foi feita pela Rede Pelicano de Direitos Humanos e publicada pelo Brasília Capital.
“Em tese, monopólio ilegal envolve corrupção articulada e institucionalizada, e se relaciona com a prática de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva nas diversas esferas públicas”, ressalta o juiz do Trabalho Renato Barros Fagundes. Na decisão, o magistrado também pediu a realização de perícias, em um prazo de até 60 dias, para instruir as investigações, tanto no TRT4, quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Monopólio – O serviço de registro de imóveis no Rio Grande do Sul é prestado exclusivamente pela empresa Sky Informática Ltda. O monopólio foi imposto por decisão da desembargadora Denise Oliveira Cézar, do TJRS. O dono da empresa é Fabrício Müller, que também é assessor da CRI-RS. O caso está em apuração no CNJ, na Justiça do Trabalho e também foi questionado no TJRS.
Após as denúncias, Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento de Paulo Ricardo de Ávila como interino do cartório do 4º ofício de Registro de Imóveis de Porto Alegre. A decisão do conselheiro Rubens Canuto atende requerimento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais – IBEPAC, vinculado à Rede Pelicano de Direitos Humanos.
