Da Redação
O juiz da Primeira Vara Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Márcio Santoro Rocha, deu 24 horas para a União explicar se os atos do presidente Jair Bolsonaro, ao ir às ruas do Distrito Federal na manhã de domingo (29) “implicam ou não em mudança da política pública de isolamento social horizontal recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”.
A decisão do magistrado foi publicada na manhã desta segunda-feira (30), ao receber pedido do Ministério Público Federal para aplicar multa de R$ 100 mil contra a União, baseado no fato de Bolsonaro ter descumprido decisão do mesmo juízo. Na sexta feira (27), ao cancelar a autorização da abertura de igrejas e loterias determinada por decreto presidencial, o juiz determinou que a União se abstivesse de “adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS.
Ao receber o pedido do procurador da República Júlio José Araújo Junior, o juiz primeiro constatou que tanto a União como o município de Duque de Caxias foram intimados da decisão de sexta-feira. Não podem, portanto, alegar desconhecimento da ordem judicial. Ele também não teve dificuldades em constatar o suposto descumprimento pelo presidente da República do que determinara.
“É notório que o Presidente da República realizou caminhadas em cidades do DF, cumprimentando populares e visitando estabelecimentos comerciais. É também notório que nessa ocasião teria externado intenção de editar decreto para “toda e qualquer profissão voltar ao trabalho”. E abriu o prazo de 24 horas para ser dada alguma explicação, em respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa.
