Reforma administrativa extingue 27,5 mil cargos efetivos

Apesar de o debate e aprovação do Projeto de Lei da reforma administrativa terem sido adiados para 2020 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo Jair Bolsonaro se antecipou e iniciou uma reforma à revelia das Casas Legislativa.

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do quadro de pessoal do Executivo com a justificativa de organizar a estrutura de carreiras do funcionalismo. Pelo Decreto nº 10.185, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro, serão extintos os cargos de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.

Quem está à frente das mudanças é o ministro Paulo Guedes. Em nota à imprensa, o Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”. E declarou que “o objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”.

Segundo nota do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde, onde ocorrerá a redução de 22.476 funções, o que representa cerca de 81% do total dos cargos extintos. Serão extintas 10.661 vagas de Agentes de Saúde Pública.