Cerca de 100 aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), realizado em novembro de 2018, cobram a nomeação para assumir suas funções. O certamente foi homologado em abril deste ano, mas as vagas continuam preenchidas por servidores comissionados de livre provimento, o que contraria a requisição já feita pelo Executivo pela mudança da composição interna do quadro de funcionários.
A contratação de comissionados
(livre nomeação) chega a 93% da força de trabalho do órgão. Esse fato, segundo
os concursados, desrespeita o preceito constitucional de que o percentual deve
ser, no máximo, de 50%. Para reverter
tal situação, o grupo elegeu uma comissão de representantes que, em maio, se
reuniu com o presidente da Codhab, Wellington Luiz, que elencou uma série de
empecilhos para justificar o atraso das nomeações.
Dentre eles, a ausência de uma
carreira estruturada que comportasse a nomenclatura dos cargos criados no
concurso. Ou seja, há uma série de carreiras existentes no órgão, mas os cargos
do concurso têm nomes diferentes. Apesar disso, há orçamento na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para que sejam feitas as nomeações.
Posteriormente, a comissão fez
uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho. O processo foi encaminhado à Codhab.
“Entretanto, há um mês tramita internamente sem que possamos saber de seu conteúdo.
Constitucionalmente, pelo princípio da transparência, seria possível que
qualquer cidadão tivesse acesso ao processo, mas o órgão nega, sob o argumento
de que o documento está em análise e sem parecer conclusivo”, protestam os
concursados.
“Já foi dado o prazo de seis meses, posteriormente questionado e alterado para vinte dias, para que possamos acessá-lo, mas o colega responsável por acompanhar esse trâmite disse que os funcionários da Codhab desconhecem os prazos legais e sempre dão respostas inconclusivas às perguntas feitas por telefone ou e-mail\”. Em mais uma tentativa de resolver o problema, o grupo pediu ajuda ao deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), que marcou uma reunião com a direção da companhia para a quarta-feira (21).
