Cerca de 100 aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), realizado em novembro de 2018, cobram a nomeação para assumir suas funções. O certamente foi homologado em abril deste ano, mas as vagas continuam preenchidas por servidores comissionados de livre provimento, o que contraria a requisição já feita pelo Executivo pela mudança da composição interna do quadro de funcionários.
A contratação de comissionados (livre nomeação) chega a 93% da força de trabalho do órgão. Esse fato, segundo os concursados, desrespeita o preceito constitucional de que o percentual deve ser, no máximo, de 50%. Para reverter tal situação, o grupo elegeu uma comissão de representantes que, em maio, se reuniu com o presidente da Codhab, Wellington Luiz, que elencou uma série de empecilhos para justificar o atraso das nomeações.
Dentre eles, a ausência de uma carreira estruturada que comportasse a nomenclatura dos cargos criados no concurso. Ou seja, há uma série de carreiras existentes no órgão, mas os cargos do concurso têm nomes diferentes. Apesar disso, há orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que sejam feitas as nomeações.
Posteriormente, a comissão fez uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho. O processo foi encaminhado à Codhab. “Entretanto, há um mês tramita internamente sem que possamos saber de seu conteúdo. Constitucionalmente, pelo princípio da transparência, seria possível que qualquer cidadão tivesse acesso ao processo, mas o órgão nega, sob o argumento de que o documento está em análise e sem parecer conclusivo”, protestam os concursados.
“Já foi dado o prazo de seis meses, posteriormente questionado e alterado para vinte dias, para que possamos acessá-lo, mas o colega responsável por acompanhar esse trâmite disse que os funcionários da Codhab desconhecem os prazos legais e sempre dão respostas inconclusivas às perguntas feitas por telefone ou e-mail\”. Em mais uma tentativa de resolver o problema, o grupo pediu ajuda ao deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), que marcou uma reunião com a direção da companhia para a quarta-feira (21).
