O Governo do Distrito Federal segue a Presidência da República: em vez de governar para a cidadania e o desenvolvimento, esconde-se atrás de comportamentos aparentemente tolos para implantar um projeto autoritário de destruição do País. Essa situação atinge instituições públicas e privadas. A regra é sucatear e privatizar os serviços públicos rapidamente; extinguir direitos sociais; e destruir empresas privadas de atuação internacional para importar tecnologias atrasadas de outros países.
Alinhado com esse pensamento, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está desviando a função da Polícia Militar para ter, nela, o respaldo armado na hora das decisões inconstitucionais. Um dos exemplos disso é o uso da intervenção militar para privatizar a educação e subjugar estudantes da rede pública com ordens tirânicas e inconsistentes. Por meio da PM, ele ordena aos(às) estudantes negros(as) que cortem os cabelos e parem de usar brincos, cabelos grandes e adereços coloridos.
É isso mesmo que você está lendo! Em pleno século XXI, o governador se comporta como enviado do rei absolutista. Há poucos dias, um de seus asseclas, Guilherme Neves, assessor do secretário de Educação, Rafael Parente, e professor de história da rede pública, tentou convencer a comunidade escolar das seis escolas em fase de militarização de que a exigência da PM de cortar os cabelos dos(as) estudantes é benéfica. Neves não apresentou nenhum argumento científico que provasse os benefícios psicológicos, comportamentais e pedagógicos do corte de cabelo.
O professor integra a comissão criada pelo Decreto 39.765/2019, que tem a tarefa de criar o projeto que institui a aventura privatista executada, no DF, por três homens que se autodeclaram “brancos” e imbuídos de poder. O professor de história não aprendeu nada com o terrorismo da Segunda Guerra Mundial que instituía regras desumanas semelhantes a essas para salvaguardarem seus interesses privatistas e pessoais e assassinaram mais de 60 milhões de pessoas.
O governador, embora eleito pelo povo, age com totalitarismo, alinhado com a gestão bélica, machista e racista do presidente Bolsonaro. Associou-se à minoria branca e a poderosos e se autodeclarou dono dos corpos negros e das minorias para impor a militarização/privatização da escola pública. Ele colabora com a extinção de direitos dos trabalhadores organizando governadores para a aprovação da reforma da Previdência.
O comandante em chefe da PMDF, de descendência negra, diz ter se baseado no Art. 144 da Constituição para proibir cabelos black power e rastafári entre os meninos, e impor hidratação com creme e coque no das meninas. O artigo não autoriza a PM a perseguir a liberdade de ninguém. Diz apenas que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos […]”.
No Preâmbulo, a Constituição determina que o Brasil é um país que respeita a liberdade individual. Portanto, adotar regras autoritárias e fúteis para subjugar estudantes de classes menos favorecidas é inconstitucional. Mais do que isso. É terrorismo de Estado. As regras autoritárias da PM nas escolas não têm nenhuma compatibilidade com nenhum estudo científico sobre educação, pedagogia, psicologia, sociologia etc. Ao contrário; Estudos científicos sobre o comportamento humano provam que ações assim não melhoram a indisciplina e nem a falta de comprometimento com os estudos. O fato é que essa ação do governo Ibaneis e da PM têm um nome: violência de Estado.