Aprovação da Previdência rendeu R$ 140 mi para o DF

A recente votação em primeiro turno da reforma da Previdência foi turbinada pela liberação de emendas orçamentárias em valores recordes, mesmo se comparados aos tempos da chamada “velha política”.
Na primeira importante votação da era da “nova política”, a torneira do Tesouro Nacional foi aberta para escoar R$ 2,7 bilhões, empenhados em apenas dez dias. Parte do agrado (R$ 140,791 milhões) foi destinada a parlamentares e ex-parlamentares do Distrito Federal, além da chamada emenda coletiva de bancada.

As emendas têm a autoria de dezesseis deputados e senadores que exerceram o mandato até dezembro de 2018, independentemente de terem sido reeleitos. Os dados são da ONG Contas Abertas, que monitora os gastos públicos.

Agraciados revelam desconhecimento

A coluna procurou os parlamentares e ex-parlamentares agraciados com o pagamento ou empenho. Os poucos que retornaram revelaram total desconhecimento. Indagado sobre que destino teriam os R$ 5.730.686,52 das emendas de sua autoria que foram empenhadas e os R$ 2.515.652,41 pagos, o ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania) respondeu telegraficamente: “não lembro”.

O ex-senador Hélio José (Pros), que não foi reeleito, não retornou para detalhar os R$ 6.105.574 empenhados e os R$ 2.546.701,15 pagos. A assessoria da deputada federal Érika Kokai (PT), embora tenha prometido, não detalhou para onde vão os R$ 2.377.157,91 empenhados e os R$ 3.313.495,92 pagos.

A assessoria do senador Izalci Lucas (PSDB), vice-líder do governo, não soube precisar para onde foram os R$ 2.036.519,57 pagos em duas liberações. E estima que o empenho de R$ 1,5 milhão destina-se a reforçar o caixa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O senador Reguffe (sem partido) informou que a maioria de suas emendas focou a Saúde e, nessa área, as verbas são destinadas à compra de medicamentos e equipamentos, revitalização das instalações e aquisição de veículos para o Corpo de Bombeiros. Entretanto, como sua equipe já se encontrava em recesso, não tinha como detalhar onde exatamente seriam alocados R$ 9,350 milhões empenhados e o R$ 1,173 milhão pagos pela União.

Destino – As emendas são indicações de gastos no Orçamento da União por deputados e senadores, que costumam privilegiar seus redutos eleitorais nos repasses para obras ou programas. No caso do DF, esses valores foram divididos em dois grupos: emendas empenhadas (R$ 119.202.010,43), e emendas pagas (R$ 21.589.634,47).

No primeiro caso, trata-se de um sinal verde de que o órgão ou governo beneficiado recebeu e deve preparar a documentação para a execução do contrato, serviço ou obra relacionada à emenda. No segundo, é a liberação efetiva dos valores.

Segundo a Contas Abertas, de maneira geral, em todo o Brasil os recursos liberados se destinam em grande parte à Saúde, mas não soube precisar ao que exatamente se relacionam os valores.

R$ 132 mi em emendas de bancadas

A totalidade dos parlamentares de cada estado pode apresentar ao orçamento da União emendas que representam o desejo de todo o grupo. São as chamadas Emendas de Bancadas, normalmente com maior potencial financeiro e destinadas a obras que consomem mais recursos.

Para este ano foram alocados R$ 132,9 milhões para Brasília, mas o GDF tem R$ 372,6 milhões congelados no Tesouro Nacional que poderiam ser usados para resolver muitos problemas e alavancar a economia local.
O montante se refere a emendas da bancada não executadas de 2016 a 2018 devido a pendências e falhas nos projetos aos quais os recursos serão destinados. Um exemplo é o viaduto do Recanto das Emas, cujo dinheiro está alocado mas os projetos e estudos técnicos não foram feitos.

No balaio de agrados federais, o DF foi contemplado com o empenho de R$ 72.316.351 em emendas coletivas. Para qual destino, nem a assessoria do senador Izalci, o coordenador da bancada, soube informar. E olhe que o senador tem uma equipe de 85 funcionários comissionados, segundo o portal UOL.

Para ver a cor dessa dinheirama, mais uma vez o GDF terá que fazer o dever de casa. E bem feito! Se não apresentar a documentação exigida, os recursos ficarão no limbo, e não se transformarão em obras e serviços para população. Com mais de 330 mil desempregados no DF, seria bom agir rápido e de forma eficiente.

Sem mandato, mas com dinheiro a repassar

A demora do governo federal em liberar as emendas, que são impositivas – ou seja, não podem ficar retidas – gera uma realidade no mínimo curiosa. Parlamentares que perderam nas urnas continuam com dinheiro em caixa. E, em alguns casos, não é pouco.

Juntos, os ex-deputados Augusto Carvalho (Solidariedade), Alberto Fraga (DEM), Laerte Bessa (PR), Ronaldo Fonseca e Professor Pacco (ambos do Podemos), Rogério Rosso (PSD), Roney Nemer (PP) e Vitor Paulo (PRB), possuíam, na antevéspera da votação, R$ 21.822.241,00 em emendas empenhadas e R$ 10.004.265,42 pagas. Também não foi possível obter informações junto a esses políticos sobre a destinação desses valores.