Briga pelos cargos na Junta Comercial do DF

O Senado aprovou, quarta-feira (8), a Medida Provisória 861/18, que transfere para o Governo do Distrito Federal a administração da Junta Comercial do DF. Na véspera, a matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. A Junta do DF era a única do País federalizada. As demais são subordinadas aos governos estaduais.

Durante a votação na Câmara, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) apelou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e aos deputados distritais para que “façamos algo enxuto, digital, com transparência e agilidade”. A preocupação da parlamentar é no sentido de que “não seja mais um lugar cheio de cargos comissionados”. E concluiu: “quando a gente aumenta o custo, quem paga são os contribuintes”.

Quadro – Em mensagem enviada pelo GDF ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), o projeto de Lei mostra que a JUCIS-DF terá um quadro com 94 pessoas, com um quadro de pessoal que custará R$ 434.194,88 mensais. Em 2019, o Executivo local gastará R$ 5.217.892,18 com cargos comissionados.

A regionalização da Junta Comercial do DF para o GDF era um pleito antigo do empresariado local e foi comemorado pelo presidente da Fecomércio, Francisco Maia. “Trará facilidade e agilidade aos processos, reduzindo a burocracia”, disse ele. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, aposta que a medida proporcionará mais dinâmica às operações de registro de empresas na Capital da República.

Nos bastidores do GDF, a informação é de que, antes mesmo de a matéria ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), pelo menos dois parlamentares do DF brigam pela indicação dos comissionados que dirigirão a Junta Comercial. O espaço é disputado pelo senador Izalci Lucas (PSDB) e pelo deputado Júlio César (PRB).