Na tarde desta quarta-feira, 24 de abril, o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar a Projeto de Lei Complementar (PLC) 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A proposta é capitaneada pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com apoio do Sebrae. A cerimônia acontecerá no Palácio do Planalto, a partir das 15h.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 19 de março e ampliará as alternativas de crédito para os pequenos negócios, como as MPE, os Microempreendedores Individuais (MEI) e também Empresas de Pequeno Porte (EPP). “A criação da Empresa Simples de Crédito democratizará o acesso ao crédito para nossas MPEs e MEIs. Os recursos irão circular nas pequenas comunidades, já que por meio da ESC empresários irão realizar empréstimos para outros empresários. Será um grande movimento de crédito, sem intermediação”, explica o superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Valdir Oliveira.
De acordo com levantamento do Sebrae Nacional, 30% das MPEs não têm qualquer relação com bancos como pessoa jurídica. Esse percentual sobe para 55% entre o Microempreendedores Individuais (MEIs). O estudo, que ouviu pouco mais de 3 mil empresários, mostrou ainda que 20% já tiveram o pedido de empréstimo negado por instituições bancárias. Desse total, 21% apontaram que a recusa ocorreu porque os bancos não dispunham de linhas específicas para suas necessidades.
Um outro levantamento realizado pela instituição durante o ano passado também comprova a necessidade de facilitar o acesso ao crédito. Para 51% dos MPEs e MEIs, a redução dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada de empréstimos, enquanto que, para 17%, a diminuição da burocracia seria outra maneira de aproximar o segmento dos bancos.
Com a sanção da lei, a expectativa é que seja ampliada a competição com os bancos, bem como a oferta de financiamento nas localidades em que as grandes instituições bancárias não atuam. “É o microcrédito chegando de forma mais direta e a um custo mais barato”, conclui Guilherme Afif Domingos, ex-presidente do Sebrae Nacional e atual Assessor Especial de Empreendedorismo e Desburocratização do Ministro da Economia.
