Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto que prevê multa para condenados por agressão a mulheres. De acordo com a proposta, quem praticar violência física, psicológica ou sexual deve pagar multa de, pelo menos, R$ 5 mil. O projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O especialista em segurança Leonardo Sant’Anna, explica que caso a agressão cause danos à integridade ou à saúde da vítima, a multa deve subir em 50%. O texto assegura que o dinheiro recolhido com as multas deve ser utilizado para o atendimento a vítimas em situação de violência doméstica ou familiar. “Temos acesso a dados que comprovam que só no DF, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos. É alarmante e assustador, então precisamos cada vez mais coibir a ação desses agressores”.
Sant’Anna destaca ainda que medidas que aumentem a punição são importantes para a coação, mas precisam estar aliadas a ações de educação. “Existe uma cultura de se aumentar a punição para coagir o crime, mas isto não é suficiente. É um erro apenas se pensar no crime quando ele já aconteceu. É preciso intensificar a políticas de educação para quebra de paradigmas sexistas, além de preparar melhor as mulheres para se defenderem. Além disso, precisamos reforçar o acolhimento para que, na primeira ameaça, ela preste queixa e de fato seja protegida”, reforçar.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, no ano de 2018, foram registradas 14,9 mil ocorrências de agressões contra a mulher. Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão a mulheres em 2018.
Cargos PúblicosTambém tramita na Câmara Legislativa o projeto de lei 223/2019, que proíbe condenados no âmbito da Lei Maria da Penha de assumirem cargos comissionados no governo do DF. Ainda não há prazo para análise da proposta.
