Cortes no Orçamento desagradam distritais

O vice-governador eleito e coordenador do governo de transição Paco Britto encaminhou documento para os atuais deputados distritais pedindo que sejam feitos alguns ajustes no Orçamento do GDF a ser executado em 2019. As alterações sugeridas visam a que o futuro governador Ibaneis Rocha cumpra a promessa de reduzir as alíquotas do IPVA (veículos), ITCD (herança e doação) e ITBI (venda de imóveis), Simples Nacional e Diferencial de Alíquota do ICMS para os mesmos patamares de 2010.

A proposta encaminhada na tarde de terça-feira (27) é para que os cortes sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser votada até o final desta legislatura. Entre eles: diminuir contratação de servidores já aprovados em concurso público, reduzir os gastos com limpeza pública e o valor das emendas parlamentares de R$ 458 milhões para R$ 229 milhões.

O Brasília Capital ouviu seis dos oito deputados reeleitos se posicionara sobre as sugestões encaminhadas pelo governo de transição e a proposta de corte de 50 por cento do valor de suas emendas.

Reginaldo Veras – O distrital reeleito com maior número de votos disse que sua primeira análise “é contrária” aos cortes no Orçamento. “Ele (Ibaneis) disse na campanha que nomearia os aprovados em concursos, e com essa redução não vai poder fazer isso completamente. Também não concordo em rever o plano de saúde dos servidores. E emenda parlamentar é problema de parlamentar e não do Executivo”.

Rodrigo Delmasso – Pré-candidato a presidente da Câmara Legislativa para o próximo biênio, ele afirma que a proposta é inconstitucional. “Da forma que foi proposto, a chamada reserva de contingência não será cumprida”, explicou. Para ele, o correto seria o governo de transição usufruir das emendas parlamentares para pagar possíveis ajustes no orçamento. Entretanto, lembrou que o prazo para indicação de emendas se encerrou na semana passada.

Chico Vigilante – “Ele está ferindo a Lei”, aponta o petista. “Os parlamentares têm direito de gerir 2% do valor do Orçamento. Ele quer diminuir essa porcentagem”. Chico diz que foi surpreendido pela notícia de que Ibaneis também quer retirar o pagamento da licença-prêmio dos professores aposentados de 2016 a 2018. “Não vamos aceitar em hipótese alguma”, concluiu.

Telma Rufino – À frente das discussões sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo – Luos, a deputada que preside a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) diz não concordar com a redução no valor total para emendas parlamentares. “As emendas é que ajudam de fato a população”.

Cláudio Abrantes – Diz que esteve em reunião com o governo na manhã de terça-feira (27). Segundo ele “não foi tratado nada sobre redução de emendas”. O pedetista conta que o que foi solicitado aos deputados não reeleitos que indicassem as emendas prioritariamente para as áreas da Saúde e Educação.

Rafael Prudente – Correligionário de Ibaneis, Prudente diz que o corte no valor das emendas não deve ocorrer. “Esse valor é regimental. Temos que gerir 2% do orçamento. Não sei como a transição fez esses cálculos, mas o corte nas emendas me parece um equívoco”.

Paco Brito – Segundo a assessoria do vice-governador eleito, não foi solicitado nenhum corte no valor para emendas parlamentares. “O que o Ibaneis pediu é que os deputados não reeleitos indiquem suas emendas para a área da Saúde”.

Até o fechamento desta matéria a reportagem não conseguiu contato com os deputados Robério Negreiros (MDB) e Agaciel Maia (PR).