Reunião do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), com a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Telma Rufino (Pros), terça-feira (6), revelou que está muito distante um acordo para aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) ainda neste ano.
Apesar da urgência pedida pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que encaminhou um substitutivo para o Legislativo solicitando a votação da LUOS na forma como está, após a realização de uma audiência pública prevista para segunda-feira (19), existe um impasse.
A comissão de líderes comunitários que acompanha as discussões na Câmara Legislativa denunciou a Joe Valle que foram feitas alterações no texto sem o conhecimento da população, embora, no encontro de terça-feira, a deputada Telma Rufino alegue que fez apenas “mudanças ortográficas”.
Os representantes comunitários afirmam que as alterações no texto ferem o tombamento de Brasília e prejudicam nascentes e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Eles citam as áreas de uso misto.
Segundo a diretora do Conselho de Segurança de Taguatinga, Marta Lima, as “mudanças ortográficas de Telma Rufino permitirão, por exemplo, edificações em áreas ambientais, o que pode vir a favorecer a ação de grileiros de terras públicas em vários pontos do Distrito Federal”.
Para evitar problemas, o grupo solicitou ao presidente da CLDF o cancelamento da votação da LUOS e do substitutivo do GDF e da audiência pública do dia 19. Inclusive porque, segundo os representantes da comunidade, a lei que rege este tipo de convocação prevê um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação e a sua realização.
Tramitação célere – A assessoria de Telma Rufino explicou que o projeto substitutivo da LUOS ainda não foi protocolado pelo Executivo, autor da matéria. “A presidente da CAF aguarda o envio do PL para que a tramitação seja iniciada e a presidência da Casa possa convocar as audiências públicas junto às Comissões de Mérito”.
Ainda de acordo com a nota do gabinete da parlamentar, o que estava em análise na reunião de terça-feira era uma minuta de projeto substitutivo por parte das assessorias técnicas da CLDF, não havendo interferência no conteúdo formal da proposta.
“Apenas aperfeiçoamento do texto legislativo, a fim de torná-lo mais claro e proporcionar uma tramitação eficiente e célere”, encerra a nota.
O presidente da Câmara, Joe Valle, disse não lembrar de ter recebido o documento dos líderes comunitários. Mas afirma ter solicitado ao chefe da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, o envio do substitutivo prometido pelo governador Rollemberg, que até a sexta-feira (9) não havia chegado às suas mãos.
Segundo Joe Valle, o projeto da LUOS está no sistema Wikilegis da CLDF, dentro do link eDemocracia. Ele afirma que, sob seu comando, a proposta tramitará com total transparência, e caberá aos representantes comunitários, caso considerem pertinente, judicializar a tramitação do projeto para assegurar o prazo mínimo de 30 dias para realização da audiência pública.
Joe nega que Telma tenha alterado o conteúdo do texto enviado pelo Executivo.
