PSB protocola ação de inconstitucionalidade contra proibição da doação de sangue por homens homossexuais

bsbcapitalPor ,08/06/2016 às 8:55, Atualizado em 08/06/2016 às 8:55

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou um pedido de inconstitucionalidade contra dispositivos de portaria do Ministério da Saúde e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida liminar foi motivada pela proibição de homossexuais masculinos doarem sangue, expresso na determinação de que “os homens homossexuais são inaptos para a doação sanguínea pelo período de 12 meses …

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou um pedido de inconstitucionalidade contra dispositivos de portaria do Ministério da Saúde e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida liminar foi motivada pela proibição de homossexuais masculinos doarem sangue, expresso na determinação de que “os homens homossexuais são inaptos para a doação sanguínea pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual”.

Segundo os advogados do partido, qualquer homem homossexual que tiver a vida sexual ativa são considerados inaptos para a doação. “Isso escancara o absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O relator da ação será o ministro Edson Fachin.


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