Cobrança por franquia de dados em internet fixa é ilegal, afirma PROTESTE

As principais operadoras de telefonia e internet do Brasi, a Vivo, NET e Oi, anunciaram recentemente que todos os seus planos de internet fixa serão oferecidos com um limite de dados. Desse modo, mesmo conexões por ADSL – aquelas em que a rede aproveita a linha de telefone do usuário – funcionarão por franquia, como nos planos de internet móvel.

Em outras palavras, as operadoras poderão cortar ou reduzir a velocidade da internet quando o usuário atingir o limite. Atualmente, os planos de internet fixa são regulados por velocidade, e não há volume máximo de dados. Um consumidor pode baixar filmes, músicas e assistir vídeos o quanto quiser, pagando apenas pela velocidade com que esses dados trafegam. Com um limite de consumo, a experiência do usuário é seriamente prejudicada.

O site Olhar Digital levantou alguns dados alarmantes sobre esse estilo de cobrança. Utilizando o Netflix como exemplo, o site chegou a conclusão que, se você assistir a dois episódios da sua série favorita por dia, com cerca de 50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês você terá gasto 180GB da sua franquia de dados fixa, sendo que o plano mais alto e caro da Vivo oferece apenas 130GB.

Limite de dados

PROTESTE se pronuncia

Em entrevista ao site Olhar Digital, Marie Inês, coordenadora institucional da PROTESTE, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, afirmou que este tipo de cobrança é ilegal. \”Nós entendemos que a Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso\”, revelou.

Vale lembrar que a PROTESTE tem uma ação civil pública ainda em andamento na Justiça contra a Oi, Vivo, Claro, NET e a Tim (que não cobra franquia de dados na rede fixa). O objetivo da associação é impedir que as empresas limitem o acesso do consumidor à internet por meio de uma franquia, tanto no celular quanto em conexões fixas.

\”Este tipo de cobrança é ilegal\”

De acordo com a coordenadora Maria Inês, o Marco Civil da Internet deixa claro que uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta. Para ela, as operadoras estão aproveitando uma brecha na legislação – que proíbe explicitamente o modo de cobrança por franquia – para \”obrigar\” o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior, mesmo que a qualidade da conexão ainda deixe a desejar em termos de estabilidade e velocidade.

A nova estratégia das operadoras pode acabar resultando em um tiro no pé, uma vez que o consumidor ganha mais motivos para migrar para uma internet de fibra ótica. Para entender melhor como vai funcionar esse tipo de cobrança, basta acessar este link, principalmente se você é cliente Vivo.

Tal notícia gerou uma série de revoltas e protestos online. O grupo no Facebook chamado “Movimento Internet Sem Limites” recebeu mais de 180 mil “curtidas” desde que foi criado no sábado (9). Outra das iniciativas é o abaixo-assinado online “Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa”, que deve ser encaminhado às operadoras Vivo, GVT, Oi, NET, Claro, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministérios Público Federal. A meta da petição, criada no fim de março, é reunir 800 mil assinaturas. Até a publicação desse texto, havia reunido 558 mil.