Teori nega pedidos para suspender posse de Lula na Casa Civil

bsbcapitalPor ,04/04/2016 às 14:49, Atualizado em 09/07/2016 às 3:52

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira o pedido do PSDB e do PSB para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão foi tomada por um motivo formal: Teori considera que o instrumento utilizado pelos partidos, Ações de Descumprimento de Preceito …

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira o pedido do PSDB e do PSB para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão foi tomada por um motivo formal: Teori considera que o instrumento utilizado pelos partidos, Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não era adequado para esse propósito. A posse de Lula, no entanto, continua suspensa, por conta de liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.

Com a decisão de Teori de arquivar as duas ADPFs, Gilmar será o único relator de ações no STF sobre a posse de Lula — no caso, são Mandados de Segurança. Ainda não há previsão de quando o plenário do tribunal vai julgar a liminar de Gilmar. Quando isso acontecer, o colegiado pode manter a decisão ou revertê-la.

Lula tomou posse na Casa Civil no dia 16 de março. Desde então, uma enxurrada de ações sobre o assunto chegou ao STF e em varas da primeira instância do Judiciário. A polêmica existe porque Lula estava sendo investigado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba, quando houve a nomeação. Para a oposição, ao dar um cargo de ministro ao ex-presidente, a presidente Dilma Rousseff tinha a intenção de dar ao aliado também um foro especial, para evitar que Moro continuasse com os processos. Com isso, a investigação passaria a ser conduzida pelo STF.


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