Levantamento da Assessoria Especial de Cultura de Paz (AECP), unidade da Secretaria de Educação do DF, aponta que 340 escolas públicas já utilizam sistemas de monitoramento, contra 189 que ainda não têm. O tema ganhou destaque esta semana após a Câmara Legislativa aprovar, na terça-feira (21), um projeto de lei que autoriza o uso de câmeras de vídeos e registro de áudio dentro das salas de aula.
A proposta, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), tramitou em conjunto com o projeto nº 1.211/2024, do deputado Roosevelt Vilela (PL), que trata do Sistema de Registro de Atividades nas instituições de ensino. O texto recebeu 15 votos favoráveis e cinco contrários e agora aguarda sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Deputados de oposição criticaram duramente a medida e prometem levar o caso à Justiça se Ibaneis sancionar a lei. Para Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, trata-se de um retrocesso. “A maior parte das escolas do DF não tem estrutura básica adequada. Falta água, quadra coberta, laboratório, sala de aula. Essa é a realidade das escolas e isso tem impacto nos casos de violência. O Estado não garante monitor, acompanhamento psicológico, assistência social”, listou. Já Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, classificou o texto como “inconstitucional e desrespeitoso”.
Entenda a proposta
A medida prevê a instalação obrigatória de câmeras em áreas comuns, como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Já em salas de aula, laboratórios, creches e quadras esportivas, cabe à direção de cada escola decidir se adere ao sistema de monitoramento ou não.
As gravações só poderão ser acessadas com solicitação do Poder Judiciário, Ministério Público, dos órgãos de segurança pública ou dos professores, que poderão requerer as imagens para comprovar agressões sofridas ou se defender de acusações.
O caso de agressão no Guará, em que o pai de uma aluna deu socos e pontapés em um professor (link), na segunda (20), foi usado como argumento por parte dos parlamentares favoráveis ao projeto, sob a alegação de que as câmeras protegem professores e alunos.
Os vídeos do momento dos ataques viralizaram nas redes sociais. Diante da repercussão, uma aluna publicou sua versão do episódio. “Ele se chama de professor opressor e tem um canal do YouTube com mais de 220 mil seguidores. Ele xinga os alunos, grita, abusa do poder, envergonha os alunos na frente de todos. Ele é realmente um opressor”, afirmou.
Ainda segundo o relato, a amiga tem problemas de visão e não tem condições de fazer um óculos, o que a levaria a usar o celular para transcrever o conteúdo. O fato, segundo ele, é de conhecimento dos demais professores. “Ele voltou para a sala e falou: ‘sai dessa porra de celular e vai copiar agora.’ Ela olhou assustada e disse que estava usando para copiar, mas ele respondeu: ‘usando para copiar porra nenhuma, sai dessa porra desse celular agora’. Ele preferiu xingar e envergonhar ela na frente da turma.”
Acuada, a jovem do 1º ano do ensino médio acionou o pai, identificado como Thiago Lênin Sousa, que foi até a escola e golpeou o docente. Sousa foi levado à 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), onde o caso foi registrado como lesão corporal, injúria e desacato.
“E o que me choca também é ele tirar fotos de alunas. Não foi uma, não foi duas, foram mais de quatro que reclamaram. É realmente preocupante. Até quando vão fazer vista grossa para esse tipo de atitude dentro da escola?”, desabafou a colega.
A Corregedoria da Secretaria de Educação investiga a conduta do professor Emerson Teixeira, após denúncias feitas à Polícia Civil.
