Inadimplência na primeira parcela
A Secretaria de Fazenda do DF estima que, somente na primeira parcela, vencida entre 19 e 23 de fevereiro, R$ 108 milhões deixaram de ser arrecadados. Esse número corresponde a mais de 500 mil veículos em débito. As cobranças são feitas por meio dos canais apropriados da secretaria – ligação telefônica, mensagem de texto (sms) e e-mail. Para os que ainda não efetuaram o pagamento, mas fizeram a opção do Nota Legal para IPVA, os boletos enviados para as residências não estão com o desconto. É necessário emitir o tributo pelo site www.fazenda.df.gov.br. Apesar da incidência de juros e multa pelo atraso, o desconto do Nota Legal não é perdido.
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Valor residual
Desde terça-feira (13), a secretaria notifica quem comprou veículo em 2016 e foi beneficiado com a isenção do IPVA em 2017. Por falha no processamento, os boletos de 2018 de mais de 52 mil contribuintes foram enviados com o valor inferior ao devido. Por lei, os beneficiados deixam de pagar o imposto no ano da compra, mas têm de arcar com um porcentual adicional na alíquota nos três exercícios seguintes ao da aquisição — incremento de 0,25% a 0,5%, conforme o tipo do veículo.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda.
