A volta por cima da liberdade sindical
Felipe de Santa Cruz (*) Na segunda-feira (11), foi finalizado o julgamento sobre a constitucionalidade das contribuições negociais. Em uma mudança no posicionamento da Corte, a extensão da cobrança das contribuições negociais aos não associados foi reconhecida como constitucional, desde que pactuada em acordo ou convenção coletiva e garantido o direito de oposição. Desde a […]
Febraban e Abrasel em pé de guerra
Duas entidades de envergadura se encontram em conflito declarado, à medida que o debate sobre a cobrança de juros no crédito rotativo ganha volume. De um lado, a Febraban, federação que representa os bancos que atuam no Brasil, que defende a cobrança dos juros sob a justificativa da alta inadimplência, principalmente em virtude das vendas […]
STF decide que é constitucional a cobrança de não sindicalizados
O plenário eletrônico do STF registrou, na última segunda-feira(12), os 11 votos do julgamento que avalia a constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Para os magistrados, a cobrança é legítima. A contribuição assistencial não é, contudo, o chamado imposto sindical, declarado inconstitucional pelo STF. A cobrança de não associados já havia […]
Nota Legal começa a pagar nesta terça (12) contribuintes que indicaram crédito em conta
O GDF começa o pagamento em dinheiro, nesta terça-feira (12), aos contribuintes do programa Nota Legal que optaram por essa forma de recebimento. Os valores, que passam dos R$ 20 milhões, serão pagos até quinta-feira (14) e repassados pelo BRB. Ao todo, 90.873 pessoas vão receber o crédito na conta indicada em junho. Correntistas do […]