Após três dias de debates acerca da reformulação da organização sindical e dos desafios da conjuntura, foi realizada, domingo (16), a plenária final do 13º Congresso dos Trabalhadores em Educação (CTE) Palestina Livre com aprovação do plano de lutas da categoria para o próximo período. Mais de 500 delegadas e delegados participaram das discussões e deliberações.
A tese guia “Mais Organização, Mais Lutas e Mais Conquistas!”, apresentada pela diretoria do Sinpro, fora aprovada no sábado. Os textos “Tese sobre genocídio palestino de 1948 ao conflito atual envolvendo palestinos e Israel”, do professor Antônio Ahmad Yusuf Dames, e “Defesa da saúde dos profissionais da educação!”, do Grupo de Pesquisa Saúde e Educação NOEG/EAPE/SEEDF, foram incorporados à tese aprovada.
Segundo o plano de lutas, os principais desafios do próximo período são: o combate à militarização e à privatização da educação pública; o enfrentamento à censura e à perseguição a profissionais da Educação; a continuação do enfrentamento a projetos da extrema direita, como o Escola Sem Partido e o homeschooling; a ampliação da luta por investimento em educação e valorização do magistério público; a defesa do serviço público e a luta contra a reforma administrativa.
“Todas as pessoas inscritas fizeram uso da palavra na plenária final. Tivemos a oportunidade de, juntos, atualizar e aprofundar debates importantes, como as transformações no mundo do trabalho, marcadas pela plataformização e o uso da inteligência artificial. O que temos observado a partir dessa nova perspectiva é o aumento da precarização e a desvalorização da carreira do magistério público”, destaca a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Como não foi atingido o quórum mínimo para assembleia geral específica, as alterações estatutárias aprovadas pelo congresso serão referendadas em nova assembleia geral específica, convocada por meio de edital, com data a definir. “Tivemos um congresso vitorioso, que cumpriu seu papel de apontar as mudanças na organização sindical, para que o Sinpro esteja sempre à altura dos desafios atuais”, ressalta Márcia Gilda. “Saímos do 13º CTE mais fortes e instrumentalizados para as lutas do próximo período”, conclui.
Tão logo a sistematização do congresso esteja concluída, o plano de lutas e as moções aprovadas na plenária final serão disponibilizadas pelo Sinpro-DF.
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS – Os delegados e delegadas ao 13º CTE aprovaram as seguintes alterações no estatuto do Sinpro:
Sustentabilidade
Ampliação de 6 para 12 meses o tempo de filiação necessário para que professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais filiados exonerados continuem tendo todos os direitos e deveres sindicais por um período de 12 meses após a exoneração. A mudança tem como objetivo fortalecer o vínculo entre o Sinpro e a base, com coesão na luta e foco nas necessidades reais da categoria. Além disso, ressalta-se o compromisso com a saúde financeira do sindicato.
Mais luta
Criação da Secretaria para Assuntos de Gestão Democrática, e o desmembramento da Secretaria para Assuntos de Raça e Sexualidade para a criação da Secretaria de Políticas para a Diversidade Sexual e de Gênero e da Secretaria de Combate ao Racismo também foram apresentados pela diretoria do Sinpro como alteração ao estatuto da entidade. Dessa forma, o número total de secretarias cresce de 13 para 15 e o número de diretores, de 39 para 45.
Diante da intensificação do processo de militarização das escolas públicas, a Secretaria para Assuntos de Gestão Democrática tornou-se urgente como forma de aprofundar e ampliar a luta por escolas que implementem, de fato, a educação emancipadora.
Na mesma linha, cria-se a Secretaria de Políticas para a Diversidade Sexual e de Gênero, desmembrando-se da secretaria que existe no formato atual, que passa a ser Secretaria de Combate ao Racismo. Esta iniciativa permite que as ações direcionadas à promoção da diversidade e ao combate ao racismo, que impactam a vida dos educadores e educadoras, sejam trabalhadas de forma direcionada.
Eleições a cada 4 anos
Realização de eleições da diretoria a cada quatro anos, e não três, como prevê o atual estatuto. A mudança tem ao menos duas justificativas. A primeira é a responsabilidade com as finanças do Sinpro – e, consequentemente, da categoria –, já que o processo eleitoral é extremamente oneroso. A segunda está na adequação do estatuto do sindicato à nova realidade do movimento sindical, que vem fazendo esse mesmo movimento em nível nacional, organizado por um movimento unificado das centrais sindicais. A alteração indica que o tempo de mandato seria implementado apenas a partir das próximas eleições (2028), processo este que se manterá democrático e aberto a todos os filiados e filiadas.
Legitimidade
Ampliação de 6 para 12 meses a exigência do tempo de filiação para que o associado ou associada possa votar no processo eleitoral que escolhe a diretoria do Sinpro. A mudança fortalece a legitimidade e a estabilidade da representação sindical. Com a medida, assegura-se que participem da escolha de suas lideranças aqueles que possuem um vínculo mais consolidado com o Sinpro, garantindo que os eleitos reflitam o interesse de uma base comprometida e alinhada com os objetivos de luta da categoria.
Participação
Implementação, caso haja necessidade, de sistema híbrido de votação (eletrônico e físico) nas eleições do Sinpro. Com isso, amplia-se a possibilidade de participação da categoria no processo.
Fundo de greve
Implementação do Fundo de Greve como política permanente, e não mais transitória, como previsto no atual estatuto. Com competência de gestão pela Secretaria de Finanças, a alteração viabiliza a garantia dos recursos necessários para resguardar e fortalecer a luta da categoria.
Mais mulheres
Implementação do percentual mínimo de 50% de mulheres na composição das chapas que disputarão as eleições do Sinpro-DF. A alteração dialoga com a categoria, formada majoritariamente por mulheres, e garante a elas a representatividade neste espaço de poder. Hoje, o estatuto prevê o percentual de 50% como máximo.
