100 dias de governo
Kássio Tarante
O primeiro marco simbólico dos mandatos federal e distrital se aproxima. Na marca dos 100 dias, é praxe dos governantes eleitos, ou reeleitos, fazerem um balanço inicial e lançar obras, medidas e programas, como forma de demonstrar força política e que o governo não se resume só a discurso, mas também tem ação.
Desde 1º de janeiro, o governo Lula 3 saiu do caos deixado pelo antecessor para retomar políticas públicas que beneficiam a população, principalmente a mais carente. A saúde e os programas sociais receberam atenção especial, uma vez que essas áreas sofreram cortes expressivos de orçamento nos últimos quatro anos.
Aposta no fim do ciclo de pobreza
Em 13 anos de governo, Lula e Dilma conseguiram tirar mais de 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, muito por conta do Bolsa Família. O programa de transferência de renda, reativado em 2023, faz o pagamento extra de R$ 150 por criança até seis anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família cadastrada no CadÚnico. A nova versão tem ainda valor extra de R$ 50 por dependente de sete e 18 anos no caso de núcleos familiares maiores.
Os critérios do programa retomam o modelo original desenhado no primeiro governo Lula. O principal deles é a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação.
Mais Médicos
Caso do rebatizado Mais Médicos para o Brasil, programa criado em 2013 que passa a incluir outras áreas de saúde da atenção primária, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais. Com a abertura de 15 mil vagas, a prioridade, segundo o governo federal, é a contratação de profissionais brasileiros. Em 2023, o investimento previsto é de R$ 712 milhões apenas por parte da União.
“O Mais Médicos voltou para responder ao desafio de garantir a presença de médicos a cidadãos de municípios mais distantes dos grandes centros e que sofrem com a falta de acesso”, resume a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Farmácia Popular
Se no governo Bolsonaro a palavra de ordem era redução, o Farmácia Popular deve ter o maior orçamento desde 2015: mais de R$ 3 bilhões. Lançado em 2004, o programa disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão.
Nos casos de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas, o Ministério da Saúde paga até 90% do valor dos remédios e o cidadão paga o restante, de acordo com o preço estabelecido pelas farmácias e drogarias conveniadas.
Movimento Nacional pela Vacinação
A volta do Zé Gotinha pôs fim à era do negacionismo. Com Lula imunizado com a vacina bivalente contra a covid-19, aplicada pelo vice Geraldo Alckmin, o País inaugurou, no fim de fevereiro, o Movimento Nacional pela Vacinação. A mobilização, que envolve também o combate a todas as outras doenças previstas no Calendário Nacional de Vacinação, é uma tentativa de reconstruir a confiança na Ciência e retomar a cultura de vacinação.
“Eu queria fazer um apelo a cada mãe, pai, avô, avó, a cada adolescente, a cada criança: que a gente não acredite no negacionismo. Que a gente não acredite nas bobagens que falam por aí contra as vacinas. Agora vamos ter vacina para todas as pessoas em toda e qualquer idade e região”, ressaltou o presidente durante evento no Guará, no DF.
Assistência aos povos indígenas
O estado de emergência decretado pelo Ministério da Saúde em 20 de janeiro, decorrente do abandono da gestão anterior em relação aos Yanomamis, em Roraima, acelerou as ações de assistência à saúde dos povos indígenas. Em muitos territórios, as comunidades originárias vivem cenários semelhantes: são vítimas de atividades ilegais, como garimpo e extração de madeira, sofrem com os efeitos do solo e da água contaminados e da disseminação sem controle de doenças.
Até 21 de março, a chamada “Missão Yanomami” realizou mais de 9,4 mil atendimentos, 2,8 mil testes para identificar casos de malária e entregou de mais de 15,3 mil cestas básicas. Em outra frente, a Pasta tem feito melhorias na infraestrutura do Centro de Referência de Saúde Indígena de Surucucu e da Casa de Apoio à Saúde Indígena de Boa Vista.
Na segunda-feira (3), o governo federal editou a MP 1168/23, que destina R$ 640 milhões para ações em defesa dos povos indígenas. Os recursos, diluídos nos ministérios da Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Defesa; e Povos Indígenas, devem ser alocados para demarcação de terras, segurança alimentar e ações voltadas à saúde.
Minha Casa, Minha Vida
Outro programa de sucesso que volta repaginado é o Minha Casa, Minha Vida. Em Santo Amaro, na Bahia, o presidente Lula anunciou a construção de dois milhões de moradias, até 2026. Uma das principais novidades do programa de habitação popular é destinar 50% das unidades financiadas ou subsidiadas para famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil. Nessa faixa, o governo federal arca com até 95% do valor total do imóvel. Há ainda possibilidade de locação social, a aquisição de moradia urbana usada e opções para famílias em situação de rua.
Segurança com Cidadania
Na segurança pública, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II) foi restabelecido com um objetivo principal: o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio.
Além do fortalecimento estrutural, como entrega de viaturas e equipamentos para forças policiais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve investir R$ 344 milhões para construir mais 40 Casas da Mulher Brasileira, em parceria com o Ministério das Mulheres.
Além da violência de gênero, o Pronasci II tem como prioridades o fomento às políticas de segurança pública com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência, além de combate ao racismo estrutural, apoio às vítimas da criminalidade e fomento ao trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Igualdade racial
Em gesto para estimular a igualdade racial na Administração Pública, o presidente Lula assinou decreto que reserva até 30% de vagas para negros em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Executivo, incluindo autarquias e fundações.
Medida comemorada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, destacou.
Nova regra fiscal
Na economia, a bola da vez é a nova regra fiscal, em substituição ao teto de gastos que vigora desde 2016. O mecanismo era adotado para controle das contas públicas, sem aumentar a carga tributária, mas caiu por terra, na prática, ao inviabilizar investimentos em áreas cruciais como Saúde e Educação.
O novo arcabouço, entre outros pontos, condicionará o crescimento da despesa pública a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Para passar a valer, a âncora fiscal depende de aprovação do Congresso Nacional.
